Associação Brasileira dos Membros do Ministério Público de Meio Ambiente (ABRAMPA)
Descripción
A Associação Brasileira dos Membros do Ministério Público de Meio Ambiente (ABRAMPA) é uma entidade sem fins lucrativos, criada em 1997, que congrega membros do Ministério Público de todo o Brasil com atuação especializada em meio ambiente, com o objetivo de ensejar o intercâmbio de ideias, harmonização de condutas, ajuda mútua, concentração de esforços, realização de seminários, congressos e outros eventos sobre o tema.
Metas / acciones climáticas
- (I) o Capítulo 1 traz os fundamentos científicos para que o leitor compreenda a origem e o alcance da crise, além de apresentar duas ferramentas tecnológicas para viabilizar a atuação do MP.
- (II) o Capítulo 2 aborda o regime jurídico das mudanças climáticas nos planos internacional e nacional.
- (III) o Capítulo 3 trata especificamente da atuação do Ministério Público frente ao desafio premente das mudanças climáticas.
Vinculación de metas con NDC
A atuação do Ministério Público Brasileiro certamente pode auxiliar o país a cumprir as metas estabelecidas na NDC. Além disso, há outras iniciativas do Ministério Público em mitigação que devem ser estimuladas e ampliadas, pois, mesmo que não constem expressamente como compromissos da NDC, poderão ser contabilizadas pelo Brasil, como é o caso da palha da cana-de-açúcar. Queira ver abaixo as principais áreas de atuação do Ministério Público em Mudanças Climáticas:
1. Promover MITIGAÇÃO, por meio de ações em:
- (a) Elaboração de leis, regulamentos, programas e projetos.
- (b) Combate aos desmatamentos e ações de reflorestamento.
- (c) Proteção de nascentes e matas ciliares.
- (d) Desativação de lixões e implementação da política nacional de resíduos sólidos.
- (e) Combate à queima da palha de cana de açúcar.
- (f) Planejamento urbano.
- (g) Estudos de Impacto Ambiental.
2. Promover medidas de ADAPTAÇÃO.
3. Promover transparência e acesso à informação.